Dilma sanciona lei do Supersimples

Receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

Representação comercial - comissões de vendas geram indenização

ação, julgada improcedente em 1º grau, o juiz entendeu que as partes, ao longo dos anos, firmavam contratos por tempo determinado, logo, concluído o último período, sem razão os pleitos da autora

Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos

O caso, não se tratava de prescrição da pretensão de execução, mas de prescrição intercorrente, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e, logo após, a sua paralisação por inércia do advogado do trabalhador

Mantida condenação para gangue que levou dólares e euros de empresário

Mentor intelectual planejou assalto diretamente de sua cela no presídio

Crimes em Luziânia levam senadores a pedir mudança nas regras de redução da pena

O senador lembrou que um projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que vedava a progressão da pena nos casos de crimes hediondos foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou em lei, mas teve esse dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Em aparte, Valter Pereira (PMDB-MS) observou que houve posteriormente uma adaptação para se assegurar, nesses casos, pelo menos o cumprimento de 50% da pena, de modo a se obter o benefício da progressão.

Negativa de plano de saúde em autorizar parto enseja dano moral

A negativa por parte da operadora de plano de saúde em autorizar um parto prematuro, mesmo depois de cumpridos os prazos de carência contratualmente estabelecidos, implica em dano moral.

Vacância dos serviços notariais e de registro

Sérgio Francisco Furquim, Advogado.

Primeiro Exame de Ordem unificado tem apenas 12% de aprovados na primeira fase em SP

Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA

2ª Turma: julgamento de recurso da defesa não pode aumentar a pena

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (10), liminar concedida no último dia 4 pelo ministro Cezar Peluso, suspendendo a execução penal contra dois empresários condenados por crime ambiental no Rio Grande do Sul.

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Em dez anos, STF não condenou políticos

TJ concede ao pai guarda de filha

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

'Brasil pode alcançar Meta do Milênio em mortalidade infantil'

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci